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Prefeitura de Colina lança REFIS 2019 com desconto de multas e juros

Os contribuintes colinenses que possuem alguma dívida com a Prefeitura Municipal ganharam uma oportunidade de saldar o débito, negociando o pagamento por meio do o Programa de Parcelamento Especial – REFIS 2019, que oferece boas vantagens.
 
A primeira é um desconto de 100% sobre multas e juros moratórios para o pagamento à vista (mantendo o valor originário do tributo ou débito e a correção monetária aplicada); enquanto as outras incluem descontos de 80% nos juros e multas (mantendo o valor originário do tributo ou débito e a correção monetária aplicada), para quem optar pelo pagamento parcelado em até 120 vezes. As vantagens estão garantidas no texto da Lei Complementar nº. 261, de 30 de janeiro de 2019, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Dieb Taha.
 
O Programa foi criado para viabilizar o recolhimento de tributos municipais junto aos contribuintes com débitos atrasados, já inscritos em dívida ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2018, decorrentes aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas, de natureza tributária e não tributária, e tem prazo de adesão até dia 30 de junho de 2019.
 
Para participar do REFIS e, portanto, fazer a quitação ou o parcelamento da dívida, o contribuinte deve procurar o Departamento da Receita, que funciona anexo ao prédio da Prefeitura Municipal. O atendimento é realizado de segunda à sexta-feira, das 8h30min. às 11h e das 13h às 17h, a partir da próxima segunda-feira, 11 de fevereiro, até o dia 30 de junho de 2019.
 
Na adesão ao Programa de Parcelamento Especial, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos: RG, CPF ou CNH (pessoa física) e CNPJ (pessoa jurídica). Para ambos, é necessário a apresentação de um comprovante de residência recente e informar o número de telefone para contato.
 
Os tributos que podem ser parcelados no REFIS são: o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Taxa de limpeza de terreno; Taxa de fiscalização de higiene e saúde; Taxa de fiscalização para localização e funcionamento; Taxa de fiscalização para execução de obras de construção civil e similares, multas/dívidas não tributárias, e Concessão de direito real de uso de patrimônio público.
 
Para o Prefeito Municipal de Colina, Dieb Taha, esta ação é um grande incentivo porque possibilita a todos os contribuintes que, por algum motivo, ainda não quitaram suas dívidas como o município, efetuem seus débitos. “O maior beneficiário do Programa é a população. Além de poder regularizar os débitos com a concessão de descontos de juros e multa no pagamento à vista, mantendo a correção do período; também poderá pagar esses débitos com condições especiais e facilitadas, em até 120 parcelas”.

Carnaval 2019 tem atrações definidas

Acontece entre os dias 1º e 5 de março o Colina Folia 2019 na Av. José Francisco Azedo, a popular “Avenida das COHABS”.
 
Na programação da festa, estão: Axé Bahia; Banda do Porto; Dj Bárbara Labres; Banda Reprise; Dj Monise Borges; Dj Maluco e Bonde do Forró durante todas as noites de festa e nas matinês.
 
Embora seja um carnaval popular de rua, parte da área será coberta, com decoração carnavalesca, para garantir ainda mais conforto e comodidade aos foliões, que estarão abrigados em caso de chuva ou sol forte.
 
Os foliões desfrutarão de um ambiente com total infraestrutura para que todos possam brincar em segurança. A contratação de seguranças particulares garantirá a tranquilidade necessária aos colinenses e visitantes. Haverá banheiros químicos individualizados; estrutura de palco e iluminação; instalação de gradil, além do serviço de bar e praça de alimentação.
 
O Colina Folia 2019 é uma realização da Prefeitura Municipal de Colina, com a organização da Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o apoio das demais Secretarias e da Câmara Municipal.
 
O Prefeito Municipal, Dieb Taha, informou que a Prefeitura está oferecendo um evento de qualidade para que todos possam, inclusive em família, curtir o carnaval. “Quero convidar a todos os colinenses e visitantes para prestigiar o Colina Folia, preparado com muita dedicação para agradar a todos”.

Prefeitura de Colina realiza programa de castração gratuita de cães e gatos

A Prefeitura Municipal de Colina, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vai realizar o programa de castração gratuita, visando o controle populacional de cães e gatos no município. Inicialmente, os proprietários de animais interessados no procedimento devem fazer um cadastro.
 
O cadastramento é presencial e deve ser realizado por pessoas com idade mínima de 18 anos todas as terças e quintas-feiras, na sede da Secretaria de Saúde, que está situada na Rua Cel. Nogueira, 321, com atendimento das 08h às 11h e das 13h às 16h.
 
É necessário que o responsável pelo animal apresente cópias do RG, CPF, comprovante de residência; número de NIS (população de baixa renda) e preencha uma ficha com a descrição do animal.
 
A castração será ofertada para cães e gatos, fêmeas e machos, em clínicas veterinárias credenciadas pelo município.
 
Terão preferência no atendimento os animais errantes (cães e gatos de rua) e, posteriormente os pertencentes à população de baixa renda, principalmente aqueles que estiverem recebendo benefícios sociais provenientes dos Governos Federal, Estadual e Municipal, cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em conformidade com informações levantadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
 
A ação respeita a Lei Municipal nº 3.242, de 30 de janeiro de 2018, que institui o programa de controle populacional de cães e gatos no município de Colina.
 
O Prefeito Municipal de Colina, Dieb Taha, falou sobre a importância da iniciativa. “O programa de castração busca a redução da proliferação da população de cães e gatos errantes ou semi-errantes, além da regulamentação da posse responsável de animais domésticos e domesticáveis no município. É uma importante medida que auxiliará no controle populacional desses animais, além da preservação da saúde humana e assistência à saúde animal, para reduzir os impactos negativos causados pelo acúmulo de cães e gatos nas ruas. “Os animais abandonados são agentes proliferadores de zoonoses e, por estarem abandonados, estão sujeitos a muito sofrimento, como por exemplo, fome, risco de atropelamento e maus tratos”, disse.
 
“A responsabilidade pelos animais errantes é da Prefeitura Municipal e o intuito do programa é tentar amenizar o problema (através de meios humanitários) com a conscientização sobre a posse responsável dos animais e o projeto de controle populacional com o emprego da esterilização cirúrgica (castração) de fêmeas e machos”, disse o Prefeito Dieb.

Prefeituras recebem R$ 265 milhões em repasse de ICMS desta semana

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 19/2, R$ 265,51 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 11 a 15 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 531,42 milhões no repasse realizado em 12/2, relativo à arrecadação do período de 4 a 8 de fevereiro.
 
Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em fevereiro sobe para R$ 796,93 milhões. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Nos cinco repasses de ICMS realizados no mês de janeiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 2,56 bilhões aos municípios paulistas.

FSS abre inscrições para cursos

A Prefeitura Municipal de Colina, por meio do Fundo Social de Solidariedade, informa que serão realizadas as inscrições para os cursos gratuitos de qualificação profissional: PADARIA ARTESANAL e ESCOLA DE MODA (CORTE, COSTURA E MODELAGEM), nos dias 25 e 26 de fevereiro.
 
As inscrições devem ser feitas no Centro de Educação Complementar “Antônio Hideo Ikuma” (Super-Center), localizado na Av. Ângelo Martins Tristão, nº. 42, com atendimento das 8h30min. às 11h e das 13h às 17h.
 
Podem participar pessoas maiores de 16 anos. É necessário apresentar uma cópia do RG, CPF e comprovante de residência. As vagas são limitadas!

Tentativa de homicídio no Nosso Teto

A testemunha G.L.G.X.L, 24 anos, relatou aos policiais que é moradora na Rua 8, Nosso Teto, e discutiu com a sua vizinha e o marido dela entrou na discussão. O marido de G.L.G.X.L, A.A.Sm 28 anos, então entrou na briga para lhe defender e foi baleado no pé pelo marido da vizinha.
 
O homem foi atendido no hospital e não corre riscos de morte.
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