CONVERSAS

Luiz Manoel

Advogado analisa momento político e opina sobre papel do MP e Judiciário

O advogado barretense Luiz Manoel Gomes Jr analisa nesta entrevista o atual momento político do país e opina sobre o papel do Ministério Público e Judiciário no combate à corrupção. Acompanhe:

 

 

 

TdB: A Constituição prevê o dever da moralidade por parte dos agentes públicos. Quais motivos têm levado ao desrespeito a esse artigo?

 

Luiz Manoel: Há uma percepção de que há corrupção em todo lado. Que o exercício de cargos eletivos teria a finalidade de permitir e obter benefícios. A desculpa começou com a necessidade de recursos para as campanhas eleitorais, mas vimos que a finalidade mesmo era o enriquecimento. O fato de ninguém ser punido, especialmente os detentores de foro privilegiado, ampliou o vale tudo. Há políticos que possuem patrimônio milionário, mas como, se somente exerceram cargos públicos?

 

TdB: Como o Brasil pode ser passado de fato a limpo?

 

Luiz Manoel: Começa em cada um de nós. Há uma intolerância com a corrupção, mas apenas com a corrupção alheia. A população deve entender que a corrupção começa nas pequenas coisas como: o uso de expedientes ilegais, jogar lixo na rua, sonegar impostos, querer levar vantagens ilegais e por este caminho, quando a pessoa é eleita, passa a achar que é um ungido por Deus e por isso pode tudo, inclusive fraudar, desviar recursos. Qual a lógica em alguém ter R$ 51.000.000,00 em dinheiro? De onde saem os políticos? Não aparecem do nada, como por mágica, são brasileiros, integram a nossa população. É o material humano que nós temos.

 

TdB: Concorda com o juiz Sérgio Moro de que o Congresso não dá contribuição para o combate à corrupção?

 

Luiz Manoel: Sim, a percepção que fica é que os integrantes do Congresso Nacional estão revoltados, alarmados já que não entendem qual a razão para a Justiça querer atuar justamente agora, na vez deles. A elite política entende que as coisas sempre foram assim e devem continuar. O fato de Brasília estar longe da população, ou seja, imune à pressão no dia a dia, facilita para eles.

 

TdB: A Operação Lava Jato tem combatido de fato a corrupção no país?

 

Luiz Manoel: Não vejo motivação política. Se todos os partidos envolvidos em corrupção estão sendo atingidos, qual é a alegada motivação política? O que querem é desviar o foco, ao afirmarem que tem motivação política deixam de responder diversos questionamentos, provas. Há políticos milionários, com grandes fortunas, sem explicação razoável. O fato é que a elite política nunca foi incomodada e hoje perder o foro privilegiado significa prisão. Temos exemplos diversos; Eduardo Cunha, Cabral, Geddel, Palocci, e por aí vai, sem qualquer preferência partidária. Todos se lambuzaram e estão pagando o preço.

 

TdB: Qual motivo de os governantes terem dificuldade em unir ética, direito, democracia e probidade?

 

Luiz Manoel: Há uma terrível apropriação do Estado para atender interesses particulares. Começa de baixo, quando um vereador aceita um favor do Executivo, cargos, indicações, perdendo sua imparcialidade. Como ser imparcial se depende do Executivo para manter seus benefícios? Votou contra, perde os cargos, perde as mordomias. Teve um caso aqui na região que os vereadores entenderam que nada tinha de errado em ganhar cargos para votar em candidato a Presidente. Falaram abertamente, em depoimento, ou seja, não viram nada demais o que deixa claro a degradação da política. O modelo é reproduzido de cima para baixo e de baixo para cima, sem limites. Cartas convites direcionadas, nomeação de apaniguados, desvio de recursos, o novo que é pior do que o velho. Não há nunca renovação, mudam-se os nomes e as mesmas práticas são mantidas.

 

TdB: Qual deve ser o papel do MP e do  Judiciário como condutores de correções e punições no campo político?

 

Luiz Manoel: Alguém tem que fazer alguma coisa, mas a atuação do Judiciário e do Ministério Público sempre será paliativa quando não houver o entendimento de que o combate à corrupção é algo coletivo, de todos nós, de cada um ao não eleger políticos envolvidos em suspeitas. O julgamento aqui é político. Afastar para sempre da vida pública os condenados e assim por diante. Estamos vivendo em uma cleptocracia em todos os níveis.

 

TdB: Como combater a sensação de impunidade no municipal, estadual e federal?

 

Luiz Manoel: O principal ponto, o mais prático, seria acabar com a prerrogativa de foro. Obter mandato eletivo significa no Brasil impunidade, já que os Tribunais não possuem capacidade para lidar com a avalanche de ações penais em processamento.

No mais, os mais jovens devem ter a educação e a orientação de que a corrupção afeta a todos, tem como efeito uma menor quantidade de recursos para a saúde, para a educação, assistência, previdência. Que a corrupção privada, de cada um, é tão ruim quando a pública, sendo que uma leva à outra. Há uma necessidade de atuação ética, ou seja, seguir três grandes preceitos: “viver honestamente, não lesar a ninguém, dar a cada um o que é seu”. O combate à corrupção começa com cada um. O problema é que esperamos sempre o agir do outro.

 

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